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Resumo
Conheça o novo estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Objectivo Geral
Conhecer e aplicar correctamente o novo estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Objectivos
- Conhecer os deveres gerais dos trabalhadores
- Identificar cada dever geral
- Aplicar no contexto exacto cada dever
- Distinguir poder de direcção e poder disciplinar
- Identificar infracções disciplinares
- Conhecer as penas disciplinares
- Descrever as penas disciplinares
- Aplicar a cada infracção a respectiva pena
- Conhecer as circunstâncias atenuantes e agravantes nas penas disciplinares
- Identificar as formas do processo disciplinar
- Reconhecer as competências para a instauração de um processo disciplinar
- Conhecer os prazos para a instrução do processo disciplinar
- Identificar todos os procedimentos da instrução de um processo disciplinar
- Identificar todos os procedimentos da defesa do arguido
- Descrever as fases finais do processo disciplinar
Destinatários
Este curso destina-se a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas bem como futuros trabalhadores da administração pública.
Aplicações Práticas
Este curso permite compreender o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções Públicas, desde os seus deveres, às penas aplicadas em caso de infracção e aos procedimentos constantes de um processo disciplinar.
Programa
- 1. Deveres Gerais dos Trabalhadores
- 2. O Poder de Direcção
- 3. O Poder de Alteração do Objecto ou da Prestação do Contrato
- 4. O Poder Disciplinar
- 5. Penas Disciplinares
- 6. Prescrição do Procedimento Disciplinar
- 7. Descrição das Penas Disciplinares
- 8. Escolha e Medidas das Penas
- 9. Circunstâncias Dirimentes
- 10. Suspensão das Penas
- 11. Prescrição das Penas
- 12. Circunstâncias Atenuantes Especiais
- 13. Circunstâncias Agravantes Especiais
- 14. Formas do Processo Disciplinar
- 15. Instauração de Processo Disciplinar
- 16. Local da Instrução do Processo Disciplinar
- 17. Apensação do Processo
- 18. Natureza Secreta do Processo
- 19. Processo Disciplinar Comum
- 20. Instrução do Processo
- 21. Participação e Queixa
- 22. Despacho Liminar
- 23. Nomeação do Instrutor
- 24. Suspensão Preventiva
- 25. Termo da Instrução
- 26. Defesa do Arguido
- 27. Notificação da Acusação
- 28. Exame do Processo e Apresentação da Defesa
- 29. Produção de Prova
- 30. Relatório Final do Instrutor
- 31. Notificação da Decisão
- 32. Impugnações
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Próximas datas deste curso
- de 24 de Maio a 4 de Junho de 2012
- de 9 a 20 de Junho de 2012
- de 25 de Junho a 6 de Julho de 2012
- de 11 a 22 de Julho de 2012
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