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Legislação e Relações Laborais

Preço: € 89,90

Calendário: de 29 de Maio a 23 de Junho de 2012

Nº de Aulas: 10

Nº de Horas: 20

Formador: Nídia Solange Pereira

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Resumo

Conheça a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes.

Objectivo Geral

Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, a cessação do contrato, os direitos e deveres das partes, faltas, férias e licenças, acidentes de trabalho e higiene e segurança no trabalho.

Objectivos

  • Possuir noções básicas de direito
  • Saber a definição de direito do trabalho
  • Conhecer as fontes do direito do trabalho
  • Saber quem são os sujeitos da relação jurídica de trabalho
  • Identificar quais os direitos dos trabalhadores
  • Saber a noção de contrato de trabalho
  • Definir a regra geral da forma do contrato
  • Identificar os tipos de contrato de trabalho que existentes nas relações laborais
  • Saber quais os direitos e deveres das partes
  • Conhecer os conceitos fundamentais sobre as férias e feriados obrigatórios
  • Saber o que é o trabalhador-estudante e quais as regalias que possui
  • Saber que tipos de licenças existem
  • Saber quais as formas de cessação do contrato de trabalho
  • Saber o que o trabalhador tem de fazer para rescindir o contrato de trabalho
  • O que é e o que se deve fazer em caso de acidente de trabalho
  • Saber quais as causas e consequências dos acidentes de trabalho
  • Saber identificar os princípios gerais de prevenção no âmbito da higiene e segurança no trabalho

Destinatários

Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e a todos os cidadãos que pretendam conhecer a legislação sobre as relações laborais.

Aplicações Práticas

Este curso permite-lhe conhecer os princípios gerais do direito do trabalho e as questões essenciais dos contratos de trabalho, da cessação do contratos de trabalho, das férias, feriados e faltas, dos acidentes de trabalho e da higiene e segurança no trabalho.

Programa

  • 1. Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho
  • 2. O que é o Direito, Fontes de Direito e Características da Norma Jurídica
  • 3. Noção de Direito do Trabalho
  • 4. Sujeitos e Requisitos da Relação Jurídica do Trabalho
  • 5. Os Direitos dos Trabalhadores
  • 6. Igualdade de Oportunidades
  • 7. Noção de Contrato de Trabalho
  • 8. Forma e Exemplos de Contratos de Trabalho
  • 9. Obrigatoriedade de Forma Escrita
  • 10. Tipos de Contrato de Trabalho
  • 11. Contrato Sem Termo, Contrato a Termo Resolutivo, Contrato de Muita Curta Duração, Contrato a Termo Intermitente
  • 12. Trabalho Temporário e Trabalho a Tempo Parcial
  • 13. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
  • 14. Duração do Trabalho e Retribuição
  • 15. Férias, Feriados e Faltas
  • 16. Trabalhador-estudante e Licenças
  • 17. Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
  • 18. Rescisão do Contrato por Iniciativa do Trabalhador e por Iniciativa do Empregador
  • 19. Acidentes de Trabalho: Causas e Consequências
  • 20. Doenças Profissionais
  • 21. Obrigações e Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho
  • 22. Princípios Gerais de Prevenção

Funcionamento

- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.

Requisitos

- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.

Próximas datas deste curso

  • de 29 de Maio a 23 de Junho de 2012
  • de 15 de Junho a 10 de Julho de 2012
  • de 2 a 27 de Julho de 2012
  • de 19 de Julho a 13 de Agosto de 2012

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