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Resumo
Conheça a lei laboral por forma a respeitar e fazer respeitar os deveres e direitos de cada uma das partes.
Objectivo Geral
Conhecer e aplicar os princípios do direito do trabalho em áreas como o contrato de trabalho, a cessação do contrato, os direitos e deveres das partes, faltas, férias e licenças, acidentes de trabalho e higiene e segurança no trabalho.
Objectivos
- Possuir noções básicas de direito
- Saber a definição de direito do trabalho
- Conhecer as fontes do direito do trabalho
- Saber quem são os sujeitos da relação jurídica de trabalho
- Identificar quais os direitos dos trabalhadores
- Saber a noção de contrato de trabalho
- Definir a regra geral da forma do contrato
- Identificar os tipos de contrato de trabalho que existentes nas relações laborais
- Saber quais os direitos e deveres das partes
- Conhecer os conceitos fundamentais sobre as férias e feriados obrigatórios
- Saber o que é o trabalhador-estudante e quais as regalias que possui
- Saber que tipos de licenças existem
- Saber quais as formas de cessação do contrato de trabalho
- Saber o que o trabalhador tem de fazer para rescindir o contrato de trabalho
- O que é e o que se deve fazer em caso de acidente de trabalho
- Saber quais as causas e consequências dos acidentes de trabalho
- Saber identificar os princípios gerais de prevenção no âmbito da higiene e segurança no trabalho
Destinatários
Este curso destina-se a empresários, gestores e técnicos de recursos humanos e a todos os cidadãos que pretendam conhecer a legislação sobre as relações laborais.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer os princípios gerais do direito do trabalho e as questões essenciais dos contratos de trabalho, da cessação do contratos de trabalho, das férias, feriados e faltas, dos acidentes de trabalho e da higiene e segurança no trabalho.
Programa
- 1. Fontes e Aplicação do Direito do Trabalho
- 2. O que é o Direito, Fontes de Direito e Características da Norma Jurídica
- 3. Noção de Direito do Trabalho
- 4. Sujeitos e Requisitos da Relação Jurídica do Trabalho
- 5. Os Direitos dos Trabalhadores
- 6. Igualdade de Oportunidades
- 7. Noção de Contrato de Trabalho
- 8. Forma e Exemplos de Contratos de Trabalho
- 9. Obrigatoriedade de Forma Escrita
- 10. Tipos de Contrato de Trabalho
- 11. Contrato Sem Termo, Contrato a Termo Resolutivo, Contrato de Muita Curta Duração, Contrato a Termo Intermitente
- 12. Trabalho Temporário e Trabalho a Tempo Parcial
- 13. Direitos, Deveres e Garantias das Partes
- 14. Duração do Trabalho e Retribuição
- 15. Férias, Feriados e Faltas
- 16. Trabalhador-estudante e Licenças
- 17. Formas de Cessação do Contrato de Trabalho
- 18. Rescisão do Contrato por Iniciativa do Trabalhador e por Iniciativa do Empregador
- 19. Acidentes de Trabalho: Causas e Consequências
- 20. Doenças Profissionais
- 21. Obrigações e Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho
- 22. Princípios Gerais de Prevenção
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Próximas datas deste curso
- de 29 de Maio a 23 de Junho de 2012
- de 15 de Junho a 10 de Julho de 2012
- de 2 a 27 de Julho de 2012
- de 19 de Julho a 13 de Agosto de 2012
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