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Resumo
Conheça as mudanças que o novo código do trabalho introduziu nas relações laborais e as suas consequências práticas.
Objectivo Geral
Conhecer e aplicar o novo código do Ttrabalho aos contratos e relações laborais.
Objectivos
- Identificar as mudanças na sistemática do código
- Saber o novo regime aplicável à contratualização de recibos verdes
- Identificar os benefícios da conversão dos recibos verdes em contratos de trabalho sem termo
- Conhecer as consequências do recurso a “falsos" recibos verdes
- Enunciar as situações em que a lei presume a existência de um contrato de trabalho
- Enunciar as situações em que a lei presume a existência de um contrato de trabalho
- Reconhecer os casos em que é admissível a contratação a termo e quais os novos limites máximos de duração dos contratos a termo
- Saber qual duração máxima do período experimental nos diversos tipos de contratos
- Caracterizar as regras aplicáveis aos novos contratos de trabalho: actividade sazonal, evento turístico e trabalho intermitente
- Enumerar os objectivos da formação profissional à luz do novo código do trabalho
- Saber quais as novas regras aplicáveis à formação profissional obrigatória
- Conhecer os novos regimes de duração do trabalho, como os Bancos de Horas e Horários Concentrados
- Conhecer a obrigatoriedade legal de registo dos tempos de trabalho
- Saber em que consiste a adaptabilidade grupal e como pode ser aplicada
- Identificar o conceito de parentalidade e a sua importância
- Conhecer as alterações no regime da maternidade e paternidade no que respeita a dispensas, faltas e licenças
- Saber as novas regras de faltas para assistência a netos
- Caracterizar o regime de transferência de local de trabalho
- Analisar o novo regime do procedimento disciplinar
Destinatários
Este curso destina-se a gestores e técnicos de recursos humanos, profissionais da área de direito e trabalhadores interessados em conhecer as alterações feitas ao código do trabalho.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer as alterações legislativas com impacto nas relações laborais e adequar os procedimentos das organizações à nova legislação.
Programa
- 1. Novo Código do Trabalho: As Mudanças na Sistemática do Código
- 2. Conversão de Recibos Verdes em Contratos Sem Termo (Benefícios)
- 3. Implicações dos “Falsos" Recibos Verdes
- 4. A Presunção de Contrato de Trabalho: Regresso a uma Lista de Requisitos
- 5. Nova Obrigação de Pagamentos à Segurança Social por Contratos de Prestação de Serviços
- 6. Alterações na Duração dos Contratos de Trabalho a Termo
- 7. Duração do Período Experimental
- 8. Novos Contratos: Actividade Sazonal, Evento Turístico e Trabalho Intermitente
- 9. Novas Regras da Formação Profissional Obrigatória
- 10. O Banco de Horas
- 11. Os Horários Concentrados
- 12. O Registo dos Tempos de Trabalho
- 13. A Compensação de Períodos de Ausência ao Trabalho
- 14. A Figura da Adaptabilidade Grupal
- 15. O Estatuto da Parentalidade: As Mudanças nas Licenças de Maternidade e Paternidade
- 16. As Novas Regras de Faltas para Assistência a Netos
- 17. Novo Regime Legal Relativo à Transferência de Local de Trabalho
- 18. As Mudanças no Processo de Despedimento do Trabalhador
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Próximas datas deste curso
- de 29 de Maio a 15 de Junho de 2012
- de 14 de Junho a 1 de Julho de 2012
- de 30 de Junho a 17 de Julho de 2012
- de 16 de Julho a 2 de Agosto de 2012
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