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Resumo
Conheça o novo regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como o seu regime de férias, faltas e horário de trabalho.
Objectivo Geral
Conhecer e aplicar o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Objectivos
- Identificar a nova relação jurídica de emprego
- Identificar as modalidades de nomeação
- Identificar os tipos de contrato
- Descrever período experimental
- Assinalar a caducidade dos contratos e a sua denúncia
- Efectuar o recrutamento para a administração pública
- Definir carreira e categorias
- Identificar carreiras gerais e especiais
- Descrever mobilidade geral
- Distinguir posicionamentos remuneratórios
- Indicar alterações do posicionamento remuneratório
- Definir o direito a férias
- Descrever a duração do período de férias;
- Efectuar a marcação do período de férias e a sua alteração
- Definir férias
- Enumerar os tipos de férias
- Justificar faltas
- Resumir efeitos das faltas
- Definir tempo de trabalho
- Distinguir horário de trabalho, período normal de trabalho e período de descanso
- Definir períodos de atendimento e de funcionamento
- Relacionar trabalho normal e trabalho a tempo parcial
- Distinguir trabalho nocturno e trabalho extraordinário
- Descrever descanso obrigatório e descanso complementar
Destinatários
Este curso destina-se a todos os trabalhadores que exercem funções públicas bem como todos os interessados no processo da relação jurídica de emprego público, no recrutamento dos trabalhadores, nas carreiras, categorias, regime remuneratório, férias, faltas e horários de trabalho na Administração Pública.
Aplicações Práticas
Este curso permite-lhe conhecer o regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, o seu regime de férias, faltas e horário de trabalho.
Programa
- 1. Relação Jurídica de Emprego Público
- 2. Modalidades de Nomeação
- 3. Contrato de Trabalho em Funções Públicas
- 4. Tipos de Contratos
- 5. Validade
- 6. Período Experimental
- 7. Caducidade
- 8. Denúncia
- 9. Recrutamento
- 10. Processo Concursal
- 11. Carreiras e Categorias
- 12. Posicionamento Remuneratório
- 13. Alteração do Posicionamento Remuneratório
- 14. Regime Remuneratório
- 15. Férias: O Direito a Férias
- 16. Duração do Período de Férias
- 17. Acumulação e Marcação de Férias
- 18. Alteração do Período de Férias
- 19. Doença no Período de Férias
- 20. Noção de Falta
- 21. Tipo de Faltas
- 22. Prova da Falta
- 23. Efeitos das Faltas
- 24. Tempo de Trabalho
- 25. Período Normal, Período de Funcionamento e Período de Atendimento
- 26. Limites de Trabalho
- 27. Duração de Trabalho
- 28. Definição do Horário de Trabalho
- 29. Isenção do Horário de Trabalho e seus Efeitos
- 30. Trabalho a Tempo Parcial
- 31. Trabalho por Turnos
- 32. Trabalho Nocturno
- 33. Trabalho Extraordinário
- 34. Descanso Semanal
Funcionamento
- Este curso tem apoio do formador, que esclarecerá as suas dúvidas através de um fórum de discussão, onde poderá colocar as suas questões a qualquer momento durante a duração do curso.
- O curso encontra-se estruturado em aulas, que estão num formato cumpridor dos standards internacionais de e-learning.
- Cada aula tem uma duração média estimada de 2 horas.
- Pode aceder às aulas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
- As aulas são disponibilizadas na sua Área de Membro de 2 em 2 dias, podendo frequentar cada aula desde o dia em que é disponibilizada até ao último dia de formação. O curso só termina 5 dias depois de ser disponibilizada a última aula.
- Pode ainda interromper uma aula a qualquer momento e recomeçá-la mais tarde, podendo frequentar cada aula quantas vezes desejar.
- No final de cada aula tem a possibilidade de efectuar o download de alguns materiais de formação para gravar no seu computador ou imprimir.
- No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 80% das aulas, realize as tarefas propostas, participe no fórum de discussão e tenha avaliação final positiva.
Requisitos
- Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet (preferencialmente de banda larga, como o ADSL) e um browser (programa para navegar na web), como o Internet Explorer, o Netscape Navigator ou o Firefox.
- Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório).
- Não necessita de instalar quaisquer programas no seu computador para poder aceder ao curso.
- Este curso não exige qualquer conhecimento prévio do tema.
Próximas datas deste curso
- de 21 de Maio a 3 de Junho de 2012
- de 7 a 20 de Junho de 2012
- de 24 de Junho a 7 de Julho de 2012
- de 11 a 24 de Julho de 2012
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